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TELDOR Cables & Systems Ltd.

Termos e Condições de Venda

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TELDOR CABLES & SYSTEMS LTD.
 

1) Termos Contratuais

a) Os presentes termos e condições aplicam-se a todos os produtos vendidos pela Teldor Cables & Systems Ltd., empresa israelense (“Teldor”) ao Comprador.

b) Qualquer acréscimo, exclusão ou alteração proposta pelo Comprador e não expressamente acordada e confirmar por escrito por ele não gera vínculo entre as partes a não constitui parte integrante do contrato.

2) Entrega

a) A Teldor fará todos os esforços cabíveis para atender à data de entrega declarada, porém não se responsabiliza por qualquer prejuízo decorrente de qualquer atraso na entrega; o Comprador não fará jus ao cancelamento do contrato por força tão somente da não entrega por parte da Teldor no prazo estipulado.

b) OS produtos deverão ser entregues em conformidade com o item específico da INCOTERMS 2000 determinado.

c) No caso de produtos entregues em lotes, cada lote será considerado uma venda separada. A Inadimplência da Teldor em relação a um ou mais lotes não dão ao Comprador o direito de contestar o contrato em relação aos demais lotes.

3) Risco e Titularidade

a) Os riscos, danos e perdas de produtos ou decorrentes dele, inclusive o risco associado de periculosidade, transferem-se automaticamente ao Comprador no ato da entrega.

b) Os produtos devem permanecer na posse da Teldor até que a Teldor recebe todos os pagamentos devidos pela compra. Até que sejam utilizados, o Comprador não poderá remover ou ocultar qualquer rótulo ou marcação que permita a identificação dos produtos. Quando os produtos forem incorporados a outro produto pelo Comprador ou por terceiros, a titularidade do produto resultante deve pertencer à Teldor até que o pagamento seja quitado integralmente. O Comprador terá o direito de vender o produto resultante a terceiros antes de concluir o pagamento, desde que todos os valores recebidos pelo Comprador relativos à venda do produto resultante sejam mantidos em caução, tendo a Teldor como beneficiária, em uma conta bancária distinta, até o pagamento integral dos produtos.

4) Preço e Pagamento

a) O preço de compra a ser pago pelos produtos e os prazos para pagamento serão acordados por escrito entre Comprador e Vendedor. A Teldor poderá, a qualquer tempo, requerer do Comprador a apresentação de fiança satisfatória, a critério da Teldor.

b) Salvo especificação em contrário no verso, os preços não incluem impostos sobre vendas e circulação de mercadorias, encargos, tributos, depósitos ou sobretaxas relativos à importação ou de qualquer outra natureza, que deverão ser recolhidos pelo Comprador.

c) O Comprador não poderá, por qualquer motivo, reter qualquer pagamento ou pleitear qualquer direito de dedução ou desconto sobre qualquer pagamento devido nos termos do contrato.

d) No caso de inadimplemento do Comprador em relação ao pagamento de qualquer valor devido nos termos do contrato, sem prejuízo a quaisquer outros direitos e indenizações da Teldor, o Comprador pagará à Teldor juros cumulativos sobre todos os valores vencidos à taxa de 5% acima da London Inter Bank Rate para a moeda contratual, conforme certificada pelos financistas da Teldor.

5) Pleitos, Garantia e Responsabilidade Limitada

a) O Comprador se compromete a examinar os produtos aplicáveis imediatamente após o recebimento da remessa. Pleitos por entrega parcial ou não efetuada por culpa da Teldor devem ser feitos diretamente à Teldor, no prazo de 10 dias após o recebimento da remessa. Nessa hipótese, a Teldor reserva para si o direito de examinar os produtos aplicáveis em seu formato original e os registros da remessa nas dependências do Comprador. Se o Comprador deixar de pleitear seus direitos no referido prazo de 10 dias, os produtos serão considerados entregues nas quantidades previstas e o valor integral da fatura será devido.

b) A Teldor garante que os produtos, sob condições normais de utilização, atendem, em todos os aspectos materiais, às especificações da Teldor para esses produtos, conforme descritas nas Folhas de Dados e Especificações da Teldor, para os seguintes prazos, desde a conclusão da produção (“Período de Garantia”):

Um período de garantia de 2 anos aplica-se apenas aos produtos expressamente citados abaixo:

  • Cabos para transmissão de dados com 100 Ω de impedância característica, composto de par trançado, designado nas Categorias 5, 5e, 6, 6A, 7, 7A ou “8"
  • Cabos para transmissão de dados feitos em fibra óptica
  • Cabos de instrumentação, controle e sinais compostos de condutores de cobre
  • Cabos para telecomunicações, compostos de pares trançados de condutores de cobre
  • Cabos elétricos de baixa tensão
  • Cabos coaxiais, twinaxiais e triaxiais
  • Cabos eletrônicos e da áudio para transmissão analógica ou digital
  • Cabos para redes Ethernet ou BUS Industrial

O período de garantia de um ano aplica-se a todos os demais produtos não relacionados expressamente acima:

c) A Teldor garante ainda, no momento da entrega, os produtos devem estar adequadamente acondicionados, embalados e rotulados, em conformidade, em todos os aspectos materiais, às declarações feitas pela Teldor em qualquer embalagem ou rótulo.

d) Em hipótese alguma poderá a Teldor ser responsabilizada por qualquer reparo ou reposição, parcial ou integral, que se fizer necessária (i) em decorrência de ambiente inadequado, armazenamento inadequado, transporte, manuseio, instalações, utilização, remoção, modificação, manutenção ou reparo indevidos, negligência ou falha, por qualquer pessoa que não seja representante da Teldor; ou (ii) em caso de acidente.

e) Durante o período de garantia, a Teldor deverá, a seu exclusivo critério, reparar, substituir ou conceder crédito no valor da compra, por qualquer produto que apresente defeito que deixe de observar os termos da presente Garantia e seja devolvido à Teldor pelo Comprador. Em hipótese alguma a Teldor se responsabilizará por danos além do preço de compra recebido pela Teldor pelo produto. A propriedade de todos os produtos substituídos ou compensados com crédito reverter-se-á à Teldor. A presente garantia aplica-se também a peças reparadas ou substituídas pelo período remanescente da Garantia, se houver.

g) a presente Garantia se aplica somente se (i) a Teldor tiver recebido notificação por escrito do Comprador, detalhando o item defeituoso, antes do final do Período de Garantia; (ii) tiver sido concedida à Teldor a oportunidade cabível de inspecionar o item em questão; e (iii) O Comprador tiver prestado, a suas custas, toda a assistência e o suporte necessários para que a Teldor possa cumprir suas obrigações nos termos da presente Garantia.

h) Até o limite permitido pela legislação em vigor, a presente Garantia é exclusiva e constitui o inteiro teor da garantia e das responsabilidades da Teldor em relação aos produtos. Excluem-se explicitamente todas as demais garantias ou responsabilidades impostas ou implícitas por força de lei, estatuto ou costume. Sob nenhuma circunstância, a Teldor assumirá qualquer responsabilidade por perdas ou danos consequenciais ou indiretos, não obstante à forma que se manifestarem, ou qualquer prejuízo causado por ou relativo à capacitação ou não para utilizar os produtos. A Teldor expressamente exclui a responsabilidade por todos os custos associados à instalação de itens substitutos, remoção de itens devolvidos e reparos de itens defeituosos, senão nas dependências da Teldor.


6) Inadimplência do Comprador

a) Sem prejuízo de outros direitos e indenizações disponíveis, a Teldor fará jus à rescisão total ou parcial do contrato imediatamente, ou à suspensão imediata de todas ou quaisquer entregas, se:

i) Qualquer valor for devido nos termos de qualquer contrato firmado entre as partes e estiver em aberto; ou

ii) O Comprador deixar de receber qualquer entrega de qualquer produto previsto em contrato firmado entre as partes; ou

iii) O Comprador entrar em concordata ou tiver sua liquidação determinada ou mandado judicial exarado ou emitido nesse sentido, ou se for designado liquidatário para esse fim, ou se suspender os pagamentos de suas dívidas, integral ou parcialmente, ou se tiver proposto ou ingressado em processo de composição ou recuperação judicial com seus credores, ou se estiver sujeito a um processo de falência, ou se qualquer processo equivalente ocorrer nos termos da lei, em que o Comprador seja incorporado, envolvido comercialmente ou tiver participação.

b) Adicionalmente, na hipótese de qualquer ação do gênero, a Teldor terá o direito de reivindicar o pagamento antecipado e as devidas fianças que julgar necessárias, como condição para a retomada das entregas previstas neste ou em qualquer outro contrato firmado com o Comprador.


7) Propriedade Intelectual

a) O Comprador pelo presente reconhece a titularidade exclusiva da Teldor em relação a qualquer direito, título ou participação, presente ou futura, de toda e qualquer marca registrada, denominação comercial, homologação, registros de produtos, patentes, aplicações relativas a qualquer know-how e outras propriedades intelectuais de qualquer forma relacionada à denominação comercial ou aos produtos da TELDOR. O Comprador se compromete a não gerar óbice em relação a tais direitos, títulos ou participação em qualquer das referidas propriedades intelectuais.

b) O Comprador se compromete a não utilizar a denominação comercial "TELDOR" e as marcas registradas de propriedade da Teldor de qualquer forma ou para qualquer fim, exceto até o limite autorizado pela Teldor para fins de designação dos produtos adquiridos pelo Comprador da Teldor.


8) Força Maior

O Vendedor não se responsabiliza por qualquer atraso ou descumprimento de suas obrigações, no caso de o atraso ou descumprimento decorrer parcial ou integralmente de escassez ou interrupção no fornecimento de materiais das fontes normais, indisponibilidade de meios de transporte, enchentes, incêndios, casos fortuitos, guerra, tumulto, insurreição civil, greve, bloqueio, turbulência industrial, condições climáticas adversas, atos de autoridades civis ou militares ou circunstâncias além do controle cabível da Teldor ou de força maior.


9) Comunicações

As comunicações sob qualquer contrato firmado entre as partes deverão ser por escrito e serão consideradas devidamente entregues 14 dias após a postagem por correspondência pré-paga, registrada, via aérea, ou três dias após a transmissão por fac-símile ou entrega em mãos, nos endereços da Teldor e do Comprador definidos no contrato.


10) Cessão de Direitos

O Comprador não poderá ceder direitos do contrato ou qualquer de seus direitos previstos em contrato, sem o consentimento prévio, por escrito, da Teldor.


11) Legislação Aplicável e Foro

O presente contrato será regido pelas leis do Estado de Israel. Qualquer litígio relacionado ao contrato estará sujeito exclusivamente À jurisdição dos tribunais competentes da Comarca de Tel Aviv, salvo especificação de outro foro pela Teldor.


12) Inteiro Teor do Contrato e Aditamento

Os presentes termos e condições representam o inteiro teor do contrato firmado entre as partes em relação ao objeto contratual do presente, e não poderão ser aditados senão por meio de termo de aditamento por escrito, firmado pela Teldor e pelo Comprador.

para obter a versão oficial dos termos acima em formato .pdf,
clique aqui.